Notícias Técnicas
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IR: aposentados poderão parcelar saldo devedor em até 12 vezes, prevê PL
Hoje, a pessoa física pode parcelar o débito em até oito vezes
2010/01/21 -
Diretor de RI: CVM tem manual para envio de informações
Circular divulgada pela autarquia trata da Instrução Normativa 480
2010/01/21 -
Quitação antecipada de dívida poderá dar direito a devolução de IOF
De acordo com a proposta, a devolução será proporcional ao tempo de antecipação em relação à duração do empréstimo.
2010/01/21 -
Celulares têm novas regras de substituição tributária
Base de cálculo sofre mudanças para casos onde não há preço de venda fixado pelo contribuinte
2010/01/21 -
Marca: empresas de ramos diferentes podem ter o mesmo nome
Exceção haveria caso se tratasse de marca notória ou de alto renome
2010/01/21